Shirley Prestes
Repórter da Agência Brasil
Porto Alegre - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região suspendeu asvistorias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no RioGrande do Sul, que tinham por objetivo aferir índices de produtividade em municípiosem estado de emergência, em função da estiagem. A suspensão também vale para asáreas que venham a ter tal situação decretada.Segundo o tribunal, o Incra não pode aferir a produtividadedesses imóveis com base nas informações dos últimos 12 meses, contados dadecretação da situação de emergência até o julgamento de outra ação movida pelaFederação dos Agricultores do Rio Grande do Sul (Farsul) em que se discute aInstrução Normativa nº 11/2003, que atribui isoladamente à autarquia federalcriar, modificar ou regular índices de produtividade. O superintendente Regional do Incra no Rio Grande do Sul,Mozat Dietrich, disse que irá recorrer da decisão junto ao SuperiorTribunal de Justiça (STJ).