Marcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil
Recife - Juristas do Brasil e do exterior, empresários,economistas, magistrados, professores, estudantes de Direito e representantesda Fazenda Pública federal, estadual e municipal debatem, de hoje atésexta-feira (29), na capital pernambucana, os reflexos da carga tributária, dosgastos públicos e da sonegação na concorrência das empresas.Eles participam no Mar Hotel, em Boa Viagem, do6° Congresso Internacional do Direito Tributário. Constam também da programaçãodebates sobre a tributação da agroindústria, o Imposto Sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS) e o Refis, programa de refinanciamento de dívidasde empresas com a União.Durante o encontro, promovido pelo InstitutoPernambucano de Estudos Tributários (Ipet), os conferencistas também vão falarsobre as tendências do Direito Tributário no que diz respeito às inovaçõeslegislativas e jurisprudência.De acordo com a desembargadora MargaridaCantarelli, que participou da solenidade de abertura dos trabalhos, o excessode carga tributária no Brasil vem acarretando no crescimento de açõesjudiciais, tanto por parte dos órgãos públicos, a exemplo do INSS, Fazenda Nacionale Receita Federal, quanto do lado das empresas, procurando reaver importânciasque supõem ter pago a mais.Ela destacou para resolver o problema é precisopromover mudanças nas leis que regem o tema. “As resoluções feitas pelo poderpúblico devem se ajustar à realidade concreta das empresas uma vez que oimportante é assegurar o funcionamento da atividade produtiva, para ocrescimento econômico do país e a manutenção dos empregos”, declarou.O objetivo do seminário é buscar alternativaspara resolver questões da atualidade relacionadas à temática tributária, queafetam a vida das empresas e dos cidadãos. Entre os palestrantes estão aministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, e o professor daUniversidade de São Paulo, Celso Campilongo.