Isabela Vieira
Da Agência Brasil
Brasília - A Lei Maria da Penha, que coíbe a violência contra as mulheres dentro de casa, geralmente praticada por familiares ou companheiros, já está em vigor. O desafio, a partir de agora, é aplicá-la. A avaliação é de Maria Fernanda Marcelino, assessora técnica da Marcha Mundial de Mulheres, movimento que luta contra a pobreza e a violência sexista. "A Lei Maria da Penha é um instrumento de pressão. Trará mudanças sociais no país, desde que o Estado dê garantias para que ela funcione. A aplicação depende muito da vontade política de prefeitos, governadores e sociedade", afirmou. De acordo com Maria Fernanda Marcelino, faltam mais Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher – elas estão restritas aos grandes centros: "Nas cidades do interior e no meio rural, as mulheres estão excluídas do serviço. E em geral essas delegacias não estão preparadas para lidar com o tema". Um avanço da lei que pode ser prejudicado com a falta de atuação do Estado, segundo a assessora, é o afastamento do agressor do lar: "A mulher agüentava a violência por muitos anos porque, por exemplo, não tinha para onde ir com os filhos. Agora, o marido deve sair de casa, o que só é interessante se o Estado garantir que o agressor não vai matá-la ou agredi-la novamente". Para Maria Fernanda Marcelino, uma mudança no quadro da violência contra a mulher no país depende de mudanças na educação e na prevenção, aliadas ao monitoramento da violência. A Lei Maria da Penha aumentou de três para cinco anos o tempo de prisão dos agressores e eliminou o pagamento de cestas básicas como forma de punição. Também tipifica a violência psicológica, caracterizada por ameaças, intimidações e assédio.