Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - No primeiro dia do último esforço concentrado antes das eleições de 1º de outubro, a Câmara de Deputados encerrou há pouco a votação das 20 Medidas Provisórias (MPs) que trancavam a pauta. Para amanhã (5), o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocou duas sessões – a primeira delas às 9h30, para votar os destaques apresentados aoprojeto de lei que cria a Timemania e também o projeto de LeiComplementar que trata da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas(Supersimples). Como se trata de lei complementar, para ser aprovada amatéria precisa de no minimo 257 votos favoráveis.A votação da proposta de emenda constitucional (PEC 349) que acabacom as votações secretas no Congresso Nacional  está marcada para a sessão da tarde. Aldo Rebelo ainda busca acordo e são necessários no mínimo 308 votos favoráveis para que o texto seja aprovada em primeiro turno. Na noite de hoje (4), as votações foram simbólicas, em função de acordo de lideranças partidárias firmado com o presidente da Câmara. Apenas as duas MPs (293 e 294) que tratavam da reforma sindical foram rejeitadas pelos deputados e seguiram para o arquivo. Os parlamentares aprovaram sem modificações – como foram editadas pelo Poder Executivo – as outras 18 MPs, que agora seguem para o Senado e trancarão a pauta da Casa. Se forem modificadas nas discussões e votações no Senado, as MPs retornarão à Câmara após as eleições de outubro, porque o esforço concentrado termina na quarta-feira (6) e os parlamentares retornarão a seus estados para as campanhas. Das MPs aprovadas na Câmara, dez tratam de aumentos de salários de diversas categorias de servidores públicos e outras quatro abrem crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo e para a Justiça Eleitoral, num total de R$ 2,15 bilhões. As outras seis foram a 297, que regulamenta a carreira de agentes comunitários de saúde; a 300, que autoriza o Poder Executivo a pagar anistiados políticos; a 303, que cria o Refis 3 e autoriza o parcelamento em até 130 prestações mensais das dívidas de empresas com o Fisco; e 312, que prorroga em dois anos o prazo para o trabalhador rural requerer aposentadoria por idade. O governo, que havia prometido retirar os pedidos de urgência constitucional dos cinco projetos de lei que também trancavam a pauta, encaminhou mensagens nesse sentido à Câmara, através da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, lidas no final da sessão de hoje. A pauta da Casa estava trancada desde maio.