Monique Maia
Da Agência Brasil
Brasília - Minimizar problemas como a falta de estrutura, de segurança e de eficiência na prestação de serviços dos transportes são alguns dos objetivos do anteprojeto de Lei da Mobilidade Urbana, elaborado pelo Ministério das Cidades em parceria com representantes da sociedade civil. O texto foi aprovado hoje (30) pelo Conselho das Cidades, que é formado por 86 representantes dos governos federal, estadual e municipal, de movimentos populares, entidades empresariais, sindicatos de trabalhadores, organizações não-governamentais e instituições de ensino e pesquisa. De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o projeto deverá seguir para o Congresso Nacional, mas a votação não está prevista para antes das eleições. Ele explicou que a questão dos transportes é de responsabilidade dos municípios, mas a idéia do projeto é definir regras gerais para garantir a mobilidade urbana, ou seja, possibilitar os deslocamentos das pessoas e bens dentro das cidades. “O projeto discute não só a mobilidade do transporte coletivo, mas também as condições de seguranças dos usuários, a freqüência das linhas, as tarifas e outros tipos de mobilidade, como a individual”, informou. Segundo o representante no Conselho ligado à União dos Vereadores do Brasil, Jorge Bernardi, algumas linhas de ação estabelecidas no projeto possibilitarão à população de baixa renda preços mais acessíveis no transporte público. “Caso o projeto seja aprovado, as políticas tarifárias devem seguir diretrizes como reajustes anuais, com base nas variações de índices de preços que deverão estar pré-estabelecidos nos contratos”, explicou.  Já para o representante da União Nacional por Moradia Popular, Modesto Azevedo, a questão dos transportes vai além da redução de tarifas. “Precisamos estabelecer novas planilhas de custos, para que consigamos fazer com que a população de baixa renda também tenha acesso a esse serviço público. Isso é garantir o direito de ir e vir”, avaliou.