Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A contadora Irene Ximenes Miranda, irmã de Damião Ximenes Lopes, diz que sua família “pagou um preço muito alto”, mas que a morte do irmão “serviu para chamar atenção para a precariedade, o mau atendimento e as irregularidades que acontecem em todo o país na área da saúde mental". Lopes morreu por maus-tratos, nas dependências de um hospital psiquiátrico em Sobral (CE), em 1999.Por causa disso, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). No prazo de um ano, terá que pagar uma indenização por danos materiais e imateriais à família, no valor de US$ 146 mil. Esse foi o primeiro caso brasileiro a chegar à corte, órgão jurisdicional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.Miranda afirma que a morte do irmão não foi um caso isolado. “Há notícias de pacientes torturados em outros hospitais do país”, diz. “Normalmente os hospitais têm deficiências em suas instalações e não permitem o acesso de familiares com medo de eles constatarem as condições físicas disponíveis”. Por essa razão, ela defende uma mudança nacional no sistema de atendimento de casos psiquiátricos.Ela conta que seu irmão levava uma vida normal até os 17 anos de idade, quando interrompeu os estudos. A partir daí, seus problemas depressivos se agravaram, e ele passou a usar medicamentos. Segundo Miranda, o irmão se tornou uma pessoa retraída, que se integrava pouco à família, mas que fazia trabalhos domésticos e tinha aparência de um pessoa calma. Aos 30 anos, quando morreu, tinha diagnóstico de esquizofrenia. Como o rapaz passou a se recusar a tomar os remédios, a mãe decidiu encaminhá-lo para o tratamento hospitalar, diz Miranda. Lopes foi levado ao hospital de Sobral (a família mora a 72 quilômetros da cidade), que, na ocasião, não tinha médico de plantão para recebê-lo. Ainda assim, ele foi internado. Três dias depois, conta Miranda, a família voltou para vê-lo e constatou que ele tinha sido espancado e estava agonizante, vindo a falecer logo em seguida.Os familiares recorreram à Justiça para que as circunstâncias que levaram à morte do rapaz fossem apuradas e os responsáveis, punidos. Miranda conta que o hospital psiquiátrico foi fechado nove meses depois e que hoje Sobral tem um hospital de atendimento para os casos de psiquiatria conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, também foi criado na cidade um Centro de Atenção Psicossocial (Capes), que, junto com o hospital, atende a região, que tem Sobral como pólo.A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi criada em novembro de 1969, por ocasião da elaboração da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em vigor desde julho de 1978. Em decorrência do Acordo de Sede firmado com a Costa Rica, o órgão instalou-se, em 1979, na capital San José.