Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Emissoras de rádio e televisão de pequeno porte reclamampelo fato de não terem direito à isenção fiscal por transmitirem o horárioeleitoral gratuito e pedem a extensão do benefício. De acordo com informações da Associação Brasileira deEmissoras de Rádio e Televisão (Abert), 85% das emissoras do país não recebem acompensação fiscal porque são optantes pelo regime de tributação conhecido comoSimples. “As emissoras de pequeno porte são as que mais sofrem. Ocusto da manutenção, de energia elétrica e de equipamento é o mesmo para todasas empresas. E quem tem um rendimento menor é penalizado”, diz Edilberto dePaula Ribeiro, vice-presidente da Abert e presidente da Associação dasEmissoras de Rádio e Televisão do Estado do São Paulo (Aesp). Ele ressalta que as emissoras que optam pelo Simples têm umrendimento anual de até R$ 2,4 milhões. “Elas têm um faturamento bruto de atéR$ 200 mil por mês e por isso têm uma carga tributária menor”, afirmou. Ribeiroexplica que essa é a justificativa dada pelo Ministério da Fazenda para que asempresas de pequeno porte não tenham direito à isenção fiscal. “Considero uma interpretação errônea”, afirma ele. “Oministério diz que, por já serem privilegiadas na tributação do Simples, asempresas não poderiam ter nenhum outro benefício fiscal. Mas isso não é umbenefício, é um ressarcimento daquilo que o governo nos causa como despesa.” Para Ribeiro, é injusta essa diferenciação. “Uma empresagráfica, na época de campanha, não tem que doar santinho para deputado. Postode gasolina não tem que doar combustível para campanha de político. Por que orádio tem que doar esse espaço?” Ele também não considera que todas as emissoras de rádio etelevisão tenham que transmitir o horário eleitoral, sem receber nenhum tipo deisenção fiscal, pelo fato de serem concessões públicas. “Se antes as concessõeseram dadas pelo governo, hoje são vendidas, leiloadas. Então deixaram de seruma concessão sem ônus. A partir do momento que você faz um trabalho deinvestimento, você tem que ser remunerado por isso”, argumenta. Esse posicionamento é questionado pelo pesquisador daUniversidade de Brasília Samuel Possebon. Para ele, todas as emissoras de rádioe televisão deveriam transmitir o horário eleitoral sem receber nada em troca,já que elas se baseiam em concessões públicas, ou seja, só funcionam porquereceberem uma autorização do governo para utilizar um espaço que é público (nocaso, o espectro eletromagnético, por onde trafegam as ondas do rádio e datelevisão). “Quando você tem uma concessão pública, você tem que devolver umaparte do que você recebeu na forma de bens que possam ser de interessepúblico”, defende. Para o presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádioe Televisão (Agert), Roberto Cervo, as emissoras de pequeno porte também devemter direito à isenção fiscal. “Queremos uniformidade, o que é para um é paratodos. Isso se chama democracia. Porque há benefícios para uns, para outrosnão. Se é para os grandes terem isenção, eu também gostaria de ter”, diz Cervo. Ele ressalta a importância social das emissoras de pequenoporte e o esforço que várias delas fazem para continuarem funcionando por nãoterem um mercado publicitário forte. “O horário eleitoral são transmissões nohorário nobre que temos que fazer como uma doação, sem ressarcimento”, afirma. A Receita Federal calcula que deixará de receber este ano dasemissoras de rádio e televisão não optantes pelo Simples – 15% das empresas dogênero no país – R$ 191,6 milhões por causa da isenção fiscal pela transmissãodo horário eleitoral.