Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O isolamento de líderes de facções criminosas, conforme previsto no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) não é a melhor forma de combater o crime organizado no país. Para a diretora executiva da organização não-governamental Justiça Global, Sandra Carvalho, para reduzir de fato a atuação dessas organizações seria necessário uma ampla reforma na política de segurança pública brasileira, a melhoria nos serviços de inteligência implementados nas unidades prisionais, o cumprimento da Lei de Execuções Penais e, sobretudo, a maior interlocução entre as forças policiais brasileiras e os poderes do Estado.“O Brasil é um país que faz sua política de segurança pública em pacotes. A cada tragédia, nasce um pacote novo de medidas emergenciais que acabam não sendo implementadas ou, se são, de forma errônea. Essa é a característica que temos visto ao longo do ano”, disse em entrevista hoje (15) à Radiobrás.Segundo ela, o RDD é mais uma dessas medidas “que já se mostraram ineficaz”. Na avaliação dela, o regime diferenciado fere, inclusive, a Lei de Execuções Penais. “O que a gente vê hoje no Brasil e no mundo todo é que mesmo com o chamado RDD os ataques continuaram dentro dos presídios. Para combater as facções criminosas, o problema de segurança pública teria de ser enfrentado de maneira estrutural”.Dentre outras medidas, a Lei de Execuções Penais determina que não deve haver "qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política"; que "a assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade"; e que "a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade"O assunto - isolar ou não presos considerados perigosos - vem sendo discutido há anos entre especialistas e estudiosos da área de segurança pública. Considerado polêmico, o debate sobre a implementação do RDD no sistema prisional brasileiro tomou fôlego depois da onda de ataques no estado de São Paulo pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).Carvalho defendeu que uma das ações para o Estado combater o crime organizado seria acabar com a corrupção dentro do sistema penitenciário e dentro dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.