Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação Brasileira de Municípios (AMB) discutirá, no próximo mês, as propostas que constarão de documento a ser entregue a todos os candidatos à Presidência da República. De acordo com o diretor-executivo da entidade, João Carlos Rassier, serão escolhidos 20 itens para compor o texto.Entre as propostas que a associação pretende encaminhar aos candidatos, Rassier destaca a reforma fiscal e tributária. "Isso para que de fato possa repactuar e redefinir critérios para a distribuição da participação dos entes federados na renda pública".A principal ferramenta para essa mudança, segundo Rassier, seria a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata das competências, responsabilidades e atribuições de estados, União e municípios. "Nós defendemos uma reforma estrutural, fiscal e tributária, com essa regulamentação", disse.O diretor da AMB considera importante definir claramente as responsabilidades em cada nível de governo. "Se os governos municipais, são responsáveis pelo ensino de primeira à oitava série, que nenhum outro nível de governo faça isso", citou como exemplo.Outras propostas são a qualificação de gestores, alterações na lei de licitações, desenvolvimento sustentável, construção de unidades básicas de saúde para cada grupo de 100 mil habitantes, melhora da escola de ensino fundamental e de ensino médio com recursos tecnológicos, além de ampliação de recursos do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) para atendimento das crianças de até três anos.A AMB afirma ter 1.300 prefeituras conveniadas. O Brasil possui cerca de 5.500 prefeituras, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).