Agência Brasil

Brasília - A minuta de decreto sobre acesso das pessoas com deficiência visual com seus cães-guia em ambientes públicos e privados será tema de audiência pública hoje (20), em Brasília, das 9h às 17h30, na sala 304 do Ministério da Justiça.A audiência foi organizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), por meio da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde).De acordo com a assessoria da SEDH, o decreto regulamenta a entrada e permanência dos cães-guia em locais como bares, restaurantes, teatros, órgãos públicos, veículos de transporte, locais de trabalho, entre outros. Hoje, serão discutidas as sugestões enviadas durante o período em que a minuta ficou em consulta pública – encerrada no último dia 20 de abril após 50 dias na página da Corde e da Presidência da República na internet. Neste período, foram recebidas aproximadamente 35 sugestões, feitas por pessoas físicas, organizações não-governamentais e órgãos públicos.