Manaus, 21/6/2006 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal criou um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de redefinição dos limites do Parque Nacional do Jaú, no Amazonas. O objetivo é que a margem do Rio Unini que pertence ao parque também seja incorporada aos 800 mil hectares da Reserva Extrativista do Rio Unini, cujo decreto de criação foi assinado hoje (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A reserva extrativista fica ao lado do parque – o que os separa é justamente o rio. Ela é fruto de um processo de quatro anos, iniciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a pedido da Associação de Moradores do Rio Unini (Amoru). Mas as 160 famílias beneficiadas com a reserva moram na margem do rio que está dentro do parque – uma unidade de conservação de proteção integral, modelo que a rigor não permite a existência de moradores. O parque foi criado em 1980 e tem 2,27 milhões de hectares, nos municípios de Barcelos e Novo Airão (AM).
"O governo estadual solicitou essa proposta alternativa, para que os moradores não sejam obrigados a se deslocar, já que a outra margem do rio tem menos terra firme", informou a secretária-executiva adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS), Rita Mesquita. "Precisamos assegurar o interesse das populações tradicionais, retificando área do Parque Nacional do Jaú", acrescentou.
Na opinião do presidente do Conselho Nacional de Seringueriso (CNS), Manuel Cunha, "as unidades de proteção integral são um problema que a gente vai ter que enfrentar, mesmo que doa colocar o dedo na ferida". Já o secretário executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Carlos Durigan, lembrou que a redefinição dos limites do parque não é uma idéia nova: "Essa discussão tem que ser feita com muita cautela. A criação da reserva extrativista não pode causar prejuízo à conservação".
A FVA é organização não-governamental que desde 1992 atua na região do Unini. No ano passado, ela venceu o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente. A entidade fará parte do grupo de trabalho que vai discutir a alteração de limite do parque. Além dela, estarão no grupo o CNS, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Associação de Moradores do Rio Unini (Amoru), o governo estadual (representado pela SDS) e o governo federal (na figura do Ibama).
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos e apresentação de um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional é de 45 dias.
