Manaus, 21/6/2006 (Agência Brasil - ABr) - Os 22 moradores das margens do Rio Unini que há três dias deixaram o município de Barcelos, de barco, para participar hoje (21) da consulta pública sobre o Plano Amazônia Sustentável (PAS), foram recebidos com uma boa notícia: em Brasília, o presidente Lula assinou os decretos de criação das reservas extrativistas do Rio Unini e do Rio Arapixi, ambas no estado do Amazonas.

"Nós tínhamos vindo justamente cobrar a criação da reserva", contou o agricultor Manuel dos Santos Soares, um dos membros da Associação de Moradores do Rio Unini (Amoru).

As 300 famílias de coletores de castanha do Rio Arapixi e as 160 famílias de agricultores ribeirinhos do Rio Unini – nos municípios de Boca do Acre e Barcelos, respectivamente – esperavam há quatro anos que o território onde vivem e trabalham fosse protegido. O processo de criação das duas reservas extrativistas foi iniciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2002.

As consultas públicas para criação das duas reservas ocorreram há mais de um ano – a do Arapixi, em novembro de 2004; a do Rio Unini, em maio de 2005. Em ambas, os participantes decidiram pela criação de unidades de conservação federais, embora o território ocupado por eles seja estadual.

Em novembro de 2005, o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) enviou uma carta ao Ibama autorizando a criação das reservas federais. Mas, em janeiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado deu parecer contrário: a titular da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrícia Petruccelli, recomendou que o governo federal iniciasse um processo de desapropriação da área, com consulta ao Congresso Nacional.

Em abril deste ano, a Procuradoria Geral Especializada do Ibama também se manifestou sobre o caso. O procurador-geral, Sebastião Azevedo, argumentou que, pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), a desapropriação não era necessária. "Os decretos de criação das reservas extrativistas do Unini e do Arapixi são uma prova de que o governo federal respeita a vontade da base", declarou a secretária de Coordenação Amazônica do Ministério do Meio Ambiente, Muriel Saragoussi.

A secretária-executiva adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Rita Mesquita, lembrou que "o governo estadual sempre esteve favorável à criação dessas unidades de conservação". E que "havia um questionamento sobre qual esfera de criação seria mais apropriada, visto que as terras são estaduais".

Para a presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Boca do Acre, Luzia Santos da Silva, que também está participando da consulta pública do PAS, "com o decreto de criação da reserva, as pessoas que se diziam donas da terra não poderão mais sustentar essa mentira". Ela contou que "as famílias do Arapixi estavam sendo obrigadas a trabalhar com agricultura, porque os grileiros as impediam de entrar na área de coleta de castanha".