Defensores públicos fazem ato por fim de gratificação extra e por reajuste salarial

21/06/2006 - 18h33

Isabela Vieira
Da Agência Brasil

Brasília - Os defensores públicos da União fizeram hoje (21) um ato em frente ao Ministério do Planejamento. Eles pediram que a remuneração por subsídio, que acaba com as gratificações que compõem os salários e estabelece um valor máximo para os vencimentos desses servidores, seja estabelecida.

"Na época das discussões da reforma administrativa, que consta na Constituição, decidiu-se pela fixação do subsídio porque nas carreiras típicas de Estado e nos poderes constituídos eram verificados muitos penduricalhos nos salários", disse o presidente da Associação dos Defensores Públicos da União (ADPU), Holden Macedo.

Segundo ele, a categoria também reivindica a equiparação salarial com a do Ministério Público Federal. "Hoje, o defensor público e os advogados da União ganham cerca de um terço do que ganham os funcionários do Ministério Público e da Magistratura Federal", afirmou.

Na manifestação estavam representantes da Associação Nacional dos Advogados da União. Eles também pedem a remuneração por subsídio e a equiparação de salários. As duas categorias pretendem discutir com o governo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o aumento salarial a servidores públicos em ano eleitoral. Se o aumento não sair, eles vão pedir um reajuste dentro do índice de reposição da inflação.

A assessoria do Ministério do Planejamento disse que ainda não reúne elementos suficientes para se pronunciar sobre o assunto.