Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A diferença entre o parlamentar que optou por doar os salários extras recebidos pela convocação extraordinária para instituições escolhidas por ele e aquele que se recusou a receber é que o primeiro caso ainda representa um prejuízo para os cofres públicos. "Pode parecer, ainda que essa não seja a intenção do parlamentar, uma tentativa de enganar a opinião pública", diz o deputado Maurício Rands (PT-PE).

Rands, um dos 43 que se recusou a receber o pagamento, defende que, "por isso, o comportamento mais correto é o não-recebimento das parcelas". Outros 64 deputados optaram por doar seus salários extras a organizações escolhidas por eles.

"Nunca devolvi essa ajuda de custo, porque ganhei legalmente esse dinheiro. Eu gasto com a minha família", diz o líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Na sexta-feira passada (9), cerca de 400 dos 513 deputados receberam o segundo salário extra, no valor de R$ 12.847,20, pelas sessões ocorridas durante o recesso de fim de ano.

A segunda parcela deveria ter sido paga ao fim da convocação, mas a 17ª Vara Federal de Brasília acatou recurso do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) concedendo liminar que impedia o pagamento da outra parte da verba. Além disso, o Congresso Nacional aprovou e promulgou emenda à Constituição que acaba com os salários extras durante as convocações extraordinárias.

A Câmara e o Senado recorreram da decisão na Justiça Federal por entender que a medida só valeria para outras convocações, já que a atual havia sido feita na vigência da legislação anterior. No último dia 5, o desembargador Souza Prudente, do TRF, decidiu, em segunda instância, acatar o agravo das duas casas legislativas.