Brasília, 24/5/2006 (Agência Brasil - ABr) - As conclusões do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foram entregues hoje (24) ao presidente Luz Inácio Lula da Silva, durante a solenidade de encerramento do evento. Nos últimos três dias, 400 representantes da sociedade civil de dos governos federal, estaduais e municipais discutiram os avanços na área e os desafios para a consolidação de uma política nacional destinada a assegurar o direito, de todos os cidadãos, a uma alimentação adequada e saudável.

"Este país tem uma maioria de homens, mulheres e crianças que precisam ser assistidas pelo Estado brasileiro e, portanto, precisamos abolir a palavra gasto, quando se trata de dar educação, dar saúde e dar alimento a esse pobre", afirmou o presidente Lula em seu discurso.

Lula criticou quem rotula tais ações como assistencialistas: "Não tem nenhum valor você dar um dinheiro para a pessoa comprar o arroz e o feijão de cada dia, para quem pode comer, tomar café, almoçar e jantar. Para estes, tudo o que a gente fizer para os pobres é assistencialismo".

O documento final do encontro destaca como avanço a ampliação de ações voltadas à garantia do acesso aos alimentos – segundo o texto, resultado da unificação dos programas de transferência de renda no Programa Bolsa Família, da recuperação e reformulação da Política Nacional de Alimentação Escolar, do impulso dado ao Programa 1 Milhão de Cisternas e da retomada do debate sobre uma política de abastecimento alimentar. Também foi destacada a ampliação dos recursos e das modalidades de apoio à agricultura familiar.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, citou outros avanços, como o reajuste em 70% no valor da merenda escolar – de R$ 0,13 para R$ 0,22 por criança, depois de 10 anos congelado – e a ampliação do programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar. E comentou a integração dos programas sociais: "O Bolsa Família está se integrando com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) na transferência de renda e triplicando os recursos". Ananias lembrou que o Peti também foi integrado ao Sentinela – programa de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

No encerramento do encontro, o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Chico Menezes, alertou para três desafios: a necessidade de persistência na promoção de um crescimento econômico assentado na geração de emprego e em oportunidades de trabalho na cidade e no campo; a orientação das políticas públicas na direção de um desenvolvimento rural sustentável, com fortalecimento da agricultura familiar, do agroextrativismo, da aqüicultura e pesca, e da promoção da agroecologia, com ênfase na reforma agrária e na conservação dos recursos genéticos; e a necessidade de manter como prioridade o resgate da "imensa dívida social vigente no país".

Ele destacou ainda que "os recursos designados à garantia de direitos para a população mais pobre são tratados como gastos excessivos e indevidos – temos nós, sociedade civil, que nos organizarmos para barrar este tipo de conceito".