Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Representantes do governo federal defenderam hoje (24), em audiência pública no Senado, mais eficácia na responsabilização dos culpados por crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Segundo o secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Oswaldo Russo, o Senado pode contribuir neste sentido. Ele falou durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
"Há políticas públicas funcionando, mesmo que precárias, mas não há responsabilização. O Senado Federal pode verificar leis de responsabilização dos agressores, de tal forma que possamos aperfeiçoar essa legislação", disse Russo.
O secretário defendeu a integração das políticas públicas entre o executivo federal, o estadual e o municipal, e o co-financiamento dos serviços. "Hoje, mais de 75% é financiado pelo governo federal. É preciso que todos co-financiem", destacou.
Da mesma forma, a coordenadora do Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Cristina Albuquerque, defendeu a necessidade de mais eficácia na responsabilização de criminosos. Uma forma seria a criação de mais delegacias e varas da justiça especializada, disse ela.
"O Congresso pode pressionar para que todos os estados e municípios tenham frentes de defesa permanentes dos direitos da criança e do adolescente. São os vigilantes que vão garantir que seja efetivamente cumprido o que a Constituição e o Estatuto da Criança dizem. Pode, ser feitas também articulações de base para criação de mais delegacias e varas especializadas. Isso é fundamental. Ajudaria na questão da responsabilidade", afirmou.
O presidente da comissão, senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), lamentou o esvaziamento da reunião, que começou por volta das 11 horas e, às 13 horas, quando se encerrava, tinha apenas o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) na platéia. Participaram da audiência as senadoras Ana Júlia Carepa (PT-PA) e Íris de Araújo (PMDB-GO).
