Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cerca de 300 representantes dos governos federal, estaduais e municipais, e da sociedade civil realizaram hoje um ato público no Senado para pedir urgência na tramitação do projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.
Eles entregaram aos senadores um documento contendo 10 mil assinaturas colhidas em todo o país. O abaixo-assinado foi entregue por Maria Nakano, viúva do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, criador do Ibase e da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida.
Ao receber o documento, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se comprometeu a encaminhá-lo "de pronto" à Mesa do Senado e aos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Cristovam Buarque (PDT-DF).
O projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai organizar e articular as ações em todo o país. Com a aprovação, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) passa a ser reconhecido legalmente. Atualmente, o conselho funciona por decreto. Criado em 1994 no governo Itamar Franco e extinto no ano seguinte, o Consea voltou a ser instituído por decreto em 2003.
Segundo o presidente do órgão, Chico Menezes, a situação atual do Consea "gera uma grande insegurança", porque ele fica vulnerável à vontades de governos. "A questão da segurança nutricional e alimentar é de Estado e não de governos. Por isso precisamos estar sob a égide da Lei".
O projeto também cria a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai integrar as ações em nível federal.
Encaminhado ao Congresso em outubro do ano passado, o projeto já foi aprovado na Câmara e, segundo Chico Menezes, deve começar a tramitar no Senado na próxima semana. "O que pretendemos com esse ato é que eles verifiquem que de fato temos todos os estados da Federação representados. Se conseguirmos que o projeto de lei ganhe o status de urgente, poderá ter uma tramitação muito rápida aqui no senado, coroando esse esforço".
O ato faz parte da programação do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que começou na segunda-feira (22) e termina hoje em Brasília.
