Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Atendendo a um pedido de vista do conselheiro Luiz Carlos Prado, a presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina, adiou o julgamento de processo sobre a fusão das empresas de TV por assinatura Sky e DirecTV.

Segundo o conselheiro Ricardo Cueva, a decisão do Cade sobre a fusão "terá de ser um ato jurídico perfeito, para que não seja inócuo, ante a possibilidade de contestação posterior na Justiça".

Órgão do Ministério da Justiça, o Cade também adiou sine die (sem data definida) o julgamento do processo administrativo em que concorrentes da Globosat pedem a quebra da exclusividade que a empresa tem nas transmissões de canais especializados em esporte.

A empresa que resultar da fusão da Sky com a DirecTV terá cerca 95% do mercado de TV por assinatura via satélite e 32% do total no país (incluindo as operadoras de TV a cabo), que hoje é de cerca de 4 milhões de assinantes. Para Ricardo Cueva, a nova empresa deve unificar os preços de seus pacotes de canais para todas as localidades do país.

O conselheiro também é contra direitos de exclusividade sobre a compra de filmes ou para transmissões e acha que a TV por assinatura deve conter na programação conteúdo de produção nacional de pelo menos 5% do tempo de exibições do dia. Cueva defendeu ainda transição de três anos para acertos nos contratos da clientela.

Ele ressaltou que a legislação brasileira sempre prega "mais eficiência e menor custo para o consumidor nos contratos comerciais desse tipo". Além disso, o conselheiro destacou que a evolução tecnológica possibilitou o surgimento da "economia da mídia", o que torna necessários estudos mais aprofundados para questões afetas.