Brasília, 16/5/2006 (Agência Brasil - ABr) - O Orçamento Geral da União para 2007 não terá mais emendas de bancadas destinadas a obras estruturantes que, depois de aprovadas e liberadas, eram divididas entre parlamentares de determinado estado para beneficiar seus respectivos municípios.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), as propostas de mudança na elaboração do orçamento serão entregues amanhã (17) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

As "rachadinhas", como são conhecidas no Congresso essas emendas, passaram a ser alvo de críticas por parte de membros da Comissão de Orçamento e lideranças depois do resultado da chamada Operação Sanguessuga, da Polícia Federal. Parlamentares e assessores foram acusados de envolvimento em esquema de corrupção, na compra de ambulâncias com dinheiro de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.

Na elaboração do orçamento deste ano, as emendas de bancadas apenas serão aceitas se tiverem uma destinação específica para os recursos. Bezerra explicou que com as "rachadinhas" era apresentada uma emenda com destinação, por exemplo, de R$ 100 milhões para a execução de ações de saúde em determinado estado. Depois, os recursos eram divididos pelos parlamentares. Agora, ressaltou, a mesma emenda terá que definir o tipo de ação de saúde a ser implementado no estado e os municípios beneficiados.

A proposta de mudança inclui ainda a redução no número de parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. Até o ano passado, a comissão funcionava com 63 deputados federais e 21 senadores. O objetivo é reduzi-la a 30 deputados e 10 senadores. E ao invés de um relator geral, a comissão deverá ter dois: um de despesas e um de receita. "Isso vai reduzir o poder do relator na comissão", afirmou Bezerra.