Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defendeu hoje (16) a adoção rápida de medidas administrativas para conter a escalada de violência do crime organizado, particularamente, do crime ligado ao narcotráfico, que fez dezenas de vítimas em São Paulo nos últimos dias.
Aldo Rebelo defendeu também a união de esforços estaduais e federais para enfrentar as organizações criminosas que "causam pânico à população".
"É preciso tratar esse tipo de crime de maneira diferenciada, e só há uma forma de enfrentá-lo: é pela integração das áreas de repressão e de inteligência dos estados e da União", disse o deputado. Segundo ele, "esse tipo de crime tem a capacidade de deslocar o seu comando de um estado para outro, frustrando o esforço da polícia, que tem jurisdição estadual, para acompanhar e reprimir um crime organizado nacionalmente".
O presidente da Câmara afirmou que há dois caminhos para combater tal tipo de crime: um não depende de leis novas e pode se basear nas leis existentes. O outro se dá com medidas que façam com que o crime organizado tenha tratamento diferenciado na legislação penal para que os criminosos paguem pelo crime e pela forma que foi praticado e organizado.
Aldo garantiu que o Congresso não está pensando em fazer uma legislação de "pânico" para enfrentar a onda de violência. "Não há legislação de pânico. Muitas dessas propostas estão sendo discutidas há algum tempo, estão em fase final de tramitação e podem receber tratamento prioritário para serem votadas. As matérias não estão sendo produzidas a próposito da crise de São Paulo. Portanto, não há qualquer pânico", disse.
"O pânico está na população de São Paulo, que precisa receber atenção do governo federal, do Congresso Nacional e de todas as instituições que têm preocupação com a segurança pública". afirmou o parlamentar.
Para ele, não dá para votar um pacote de medidas (leis) de combate à violência. Aldo disse que devem ser votadas matérias que atendem determinadas emergências e que já foram discutidas, como a obrigatoriedade de revista das pessoas entram nos presídios, penas elevadas para portadores de celulares em presídios e agravamento da pena para os que praticarem delitos contra agentes públicos.
