Brasília, 10/5/2006 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades nas obras de 104 trechos de estradas, escolhidos por amostragem em um total de 250, do programa emergencial (a chamada Operação Tapa-buracos) e do programa de recuperação do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).
O auditor da fiscalização no tribunal, ministro Augusto Nardes, recomendou que o DNIT não pague as empreiteiras contratadas e informou, em entrevista coletiva, que não determinou a suspensão das obras em andamento para não prejudiciar a população. Naves lembrou que essa é apenas a primeira fase da fiscalização, que em outras etapas "poderá decidir por multar o gestor público por prejuízos nas obras". E informou que percorreu 20 mil quilômetros, em dez estados, acompanhado por dez técnicos.
Dos trechos fiscalizados dentro da Operação Tapa-buracos, 60,4% foram enquadrados pelo TCU na categoria IG-P (onde são detectadas irregularidades graves, por paralisação) e 27,1% na categoria IG-C (irregularidades graves em obras que estavam em processo de continuidade). Foram constatadas irregularidades em 35,8% das obras em andamento dentro do programa de recuperação do DNIT. E apenas 18% da malha federal podem ser considerados em bom estado.
O ministro Augusto Nardes disse ter encontrado obras incluídas irregularmente no programa emergencial, quando se tratavam de reparos do programa de recuperação em andamento; obras feitas sem contrato; e prática de sobrepreço. O preço só é considerado regular pelo TCU se estiver 20% abaixo do preço de mercado, explicou.
A realização das obras no período chuvoso provocou prejuízos, segundo o ministro, pois muitas delas tiveram que ser refeitas. Ele lembrou que há trechos na BR-116 onde a existência de buracos facilita a ocorrência de assaltos.
Nardes acrescentou que "se o governo gastasse R$ 1,5 bilhão por ano em obras nas estradas, em quatro anos as rodovias brasileiras estariam em bom estado". Ele lembrou que em 2005 a arrecadação da Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico) chegou a R$ 7 bilhões e que uma das causas da deterioração das estradas é a falta de controle de peso dos veículos de carga. Dos 96 postos de pesagem do país, apenas 22 funcionam e cada um deles equivale à cobertura de 3 mil quilômetros.
Dados do TCU apontam que em 2005 o governo gastou R$ 6,896 bilhões com o setor de transporte rodoviário. E que a proposta do DNIT para os gastos em 2006 é de R$ 1,829 bilhão.
