Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O advogado Eduardo Szazi, autor do livro Terceiro Setor - Regulamentação no Brasil, falou sobre a importância de melhorar a prestação de contas das entidades do terceiro setor. Ele acredita que além do balanço contábil elas devem apresentar o que ele chama de resultado social. Uma audiência pública hoje (10), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, discutiu projetos que criam um marco regulatório para o terceiro setor.

"É necessário criar uma cultura que supere a mera prestação de contas financeira e aritmética para se ter uma mensuração mais clara dos resultados. Não basta, num programa de alfabetização, juntar os comprovantes dos salários dos professores e da compra de canetas", afirma Szazi. "Eu tenho que ter um resultado concreto que aquelas pessoas foram realmente alfabetizadas", sugere.

O diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Elias Romão, é preciso conhecer as entidades que fazem parte do terceiro setor e saber se os recursos investidos foram bem aplicados.

"No Ministério da Justiça há 15 mil entidades do terceiro setor registradas. A população e o governo não conhecem quem são elas. Por isso, é preciso que se tenha uma produção de informações para se conhecer quem são essas entidades e se os recursos dessas entidades são bem aplicados.", afirmou Romão.

Ele também informou que o Ministério da Justiça está criando um cadastro eletrônico de entidades que atuam no terceiro setor e que são registradas no ministério. Ele afirma que com o cadastro será possível conhecer melhor as entidades e como atuam.

"Com o cadastro vai ser possível controlar os gastos dessas entidades tornar público essas informações. O que é importante é a população e o governo saber onde o dinheiro está sendo investido, se ele foi bem aplicado.", explicou Romão.

O deputado José Pellegrino (PT-BA), membro da comissão e autor do pedido de audiência pública, disse que vai levar a discussão para a Comissão de Legislação Participativa a proposta de a sociedade fazer um projeto de lei relativo ao marco regulatório das entidades do terceiro setor.