Projeto que estabelece novas regras para eleições deve ser sancionado ainda hoje

10/05/2006 - 20h08

Nelson Motta
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, ainda nesta noite, com quatro vetos, o Projeto de Lei Eleitoral (5.855 de 2005), que estabelece novas regras para as eleições. O porta-voz da Presidência da República, André Singer, informou que o veto mais importante diz respeito à "proibição de uso de cenas externas na propaganda eleitoral".

De acordo com o porta-voz, os outros três vetos dizem respeito a um entendimento de que houve "inadequação jurídica" em alguns artigos e não implicam qualquer "interferência significativa" no projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo assessores da Casa Civil, a justificativa do presidente para os vetos foi o "cerceamento da liberdade de expressão dos partidos políticos e cidadãos, portanto, nociva à democracia, pois impõe restrições à liberdade de partidos e candidatos exprimirem suas opiniões e posições".