Érica Santana e Ivan Richard
Da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem novas atribuições. De acordo com decreto presidencial publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, caberá ao conselho decidir sobre pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior e sobre a oferta de cursos de educação superior a distância.

"O grande desafio do conselho é formular instrumentos para o credenciamento de uma instituição e as condições adequadas para que uma instituição passe a oferecer educação superior’, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, hoje, durante a solenidade de posse de 10 novos conselheiros do CNE.

O colegiado é integrado por 24 conselheiros, que atuam em duas câmaras, a de Educação Superior e a de Educação Básica, cada uma com 12 membros. O mandato dos conselheiros é de quatro anos e é permitida a recondução ao cargo por igual período.

Fernando Haddad lembrou que, antes, cabia ao CNE opinar sobre a autorização dos cursos e que agora o conselho opinará sobre todo o credenciamento das instituições. "Prerrogativas que ele não tinha, e que são mais nobres, ele passa a ter. Por exemplo, o CNE não opinava sobre o nascimento de uma faculdade, e uma faculdade é aquela que depois vai se transformar em centro, em universidade", disse o ministro.

Ele ressaltou a importância de o CNE acompanhar todos os passos das instituições de ensino superior. "Se ele tiver um acompanhamento desde o nascedouro, vai poder exercer as funções regulatórias com muito mais zelo".

Haddad disse que a autorização dos cursos também poderá ficar a cargo dos conselheiros. "Eles têm toda a competência para, à luz dos elementos do processo, autorizar cursos em qualquer área do conhecimento". O ministro espera que, com isso, o CNE seja desonerado.

O novo presidente do Conselho Nacional de Educação, Edson Nunes, afirmou que o principal desafio do órgão é se adequar ao decreto publicado hoje. "Ele altera substantivamente as funções do CNE e vai pedir de nós muito mais competência e discussão doutrinária sobre os procedimentos de credenciamento de instituições de educação superior", afirmou.

Edson Nunes ressaltou também a necessidade de reestruturar o CNE, discutir seu regimento interno e tratar da revisão da lei que deu origem ao Conselho Nacional de Educação, 11 anos atrás.