Rio, 20/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - Rádios comunitárias de 525 municípios brasileiros poderão receber habilitação para o funcionamento. A documentação necessária deve ser enviada ao Ministério das Comunicações em 45 dias. E o principal critério para a seleção será a representatividade dessas rádios, que deverão atingir o maior número possível de pessoas nas suas comunidades.

Os editais de habilitação foram explicados hoje (20), em audiência pública, pelo secretário de Comunicação Eletrônica do ministério, Joanilson Ferreira. Na Assembléia Legislativa, ele informou que o município do Rio de Janeiro foi escolhido para o início da divulgação por ser um dos que apresentam o menor número de rádios comunitárias legalizadas. A cidade poderá ganhar mais 24 rádios comunitárias.

"O estado tem 64 e a capital, apenas três rádios comunitárias. Esse é o nosso ponto de partida. Pretendemos percorrer todos os estados brasileiros para divulgar esses avisos de habilitação", informou o secretário, que lançou o manual Como instalar uma rádio comunitária. O manual traz orientações técnicas e jurídicas para comunicadores populares.

De acordo com Ministério das Comunicações, existem no Brasil 2.470 rádios comunitárias legalizadas, 1.200 processos já em fase de tramitação e outros 5 mil requerimentos. Os editais de habilitação e o manual podem ser obtidos no endereço eletrônico www.mc.gov.br.