Patrícia Landim
Da Agência Brasil

Brasília - Enfrentar a questão da violência praticada contra a mulher e acabar com a idéia do crime de baixa ofensividade são objetivos do projeto de lei, do poder Executivo, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (22). O projeto autoriza a União e os estados a criarem juizados de violência doméstica contra mulheres, com competência cível e criminal. O texto substitutivo, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT-ES), está em tramitação no Senado.

Ela comentou que abre-se agora um novo cenário, muito mais otimista para o combate à violência doméstica. "Um outro ponto fundamental do projeto é a criação de juizados especiais que provocam mais agilidade com os processos de agressão doméstica, do que ter que entrar na fila das varas onde são tratados todos os casos."

O projeto de lei também estabelece com mais clareza o papel do Ministério Público e dos governos federal e estaduais em relação às responsabilidades legais com o atendimento da vítima, bem como a obrigatoriedade de políticas públicas para recuperação social do agressor.

Iriny Lopes destacou que o projeto de lei ainda prevê que, nas audiências, a mulher agredida nunca poderá estar sem o acompanhamento de seu advogado. "Por estar em uma situação de vulnerabilidade maior, sofrer com ameaças, por exemplo, pode chegar um determinado momento em que ela desista do processo."

Se o projeto não sofrer nenhuma alteração no Senado, seguirá para a sanção presidencial. Caso contrário, retornará à Câmara para ser analisado novamente. "A articulação das mulheres parlamentares, hoje, é para que o Senado acolha do jeito que veio da Câmara, sem modificação, e que não retarde a promulgação dessa lei", acrescentou Iriny Lopes.