Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mais visibilidade à luta pela garantia dos direitos humanos e a possibilidade de ajudar países a criarem leis que assegurem a liberdade e a justiça dos povos. Essa foi a avaliação que o deputado Luiz Couto (PT/PB) fez da criação do Conselho de Direitos Humanos na Organização das Nações Unidas (ONU). Na semana passada, a Assembléia Geral da ONU aprovou a substituição, em seu organograma, da Comissão de Direitos Humanos pelo conselho, com o referendo da maioria dos países que compõem a instituição.
Couto lamentou o fato de países como Estados Unidos e Israel terem votado contrariamente à criação do novo conselho. "Eu fico triste que não tenha sido por unanimidade. Mas o importante é que a maioria dos países que compõem a ONU assinaram. Antes tinha aquele aspecto dos Estados Unidos ter o poder de veto, e agora tem essa nova perspectiva onde efetivamente não temos mais países com superpoder. Mas que cada país tenha o mesmo direito, de ser da ONU, e não uma organização que tenha os países que mandam e outros que devem obedecer", disse o deputado, que é integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Palau e Ilhas Marshall também foram contrários à medida e Irã e Venezuela se abstiveram na votação.
O deputado também ressaltou que uma conseqüência positiva da criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU será o comprometimento de mais países "na defesa do direito à vida, à liberdade de ir e vir sem ser molestado, e o direito de ter todas as condições econômicas, sociais, culturais e ambientais para que possa viver bem".
Couto avaliou que os votos contrários de Estados Unidos e Israel mostram que estes países querem, com isso, validar seus atos contra os direitos humanos. "Os Estados Unidos, como fizeram no Iraque, querem encontrar justificativa para entrar em países. Já Israel desrespeita o direito de ir e vir ao impedir o povo palestino de circular em certas áreas", observou.
O parlamentar registrou ainda que, com o conselho, os relatores da ONU vão fazer visitas aos países verificando denúncias e, assim, poderão ajudar na elaboração de legislação específica para combater a violação de direitos humanos.
"Além disso, os relatores terão mais respaldo para que as Nações Unidas cobrem dos países que adotem ações efetivas para que possamos acabar com o trabalho escravo, com a exploração sexual de crianças e adolescentes, o tráfico internacional de seres humanos, o tráfico de drogas", afirmou.
A Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, hoje um órgão subordinado ao Conselho Econômico e Social, funcionará até o dia 16 de junho. Três dias depois, o Conselho terá sua primeira reunião. O conselho será integrado por 47 países, eleitos pela maioria das delegações.
