Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A rotulagem detalhada de produtos transgênicos para consumo humano, animal ou processamento, destinados à exportação, é uma garantia para os consumidores, na avaliação do gerente de recursos genéticos do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari.
Após resistir à identificação precisa das cargas, o governo brasileiro decidiu acompanhar a grande maioria dos países signatários do Protocolo de Cartagena de Biossegurança – acordo internacional assinado por 130 países que impõe regras ao comércio de organismos vivos modificados (OVM). Adotado em 2000 pelos membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o protocolo entrou em vigor em 2003.
"Esse novo posicionamento do governo brasileiro é um resgate das posições históricas do Brasil em prol da conservação da biodiversidade, da biossegurança", diz Rubens Nodari. Ele diz que, agora, a postura brasileira está coerente com os objetivos do protocolo, que é garantir o uso, transporte e manipulação segura dos organismos vivos modificados. "Assim poderemos evitar danos ambientais e à saúde humana."
Nodari explica que para adotar a identificação clara, precisa e inequívoca dos organismos vivos modificados, como defendida pelos signatários do Protocolo de Cartagena, exige segregação dos grãos transgênicos desde o plantio até o embarque da carga. "É preciso plantar em áreas separadas, usar colheitadeiras e silos separados, transportar em diferentes caminhões, fazer testes. Hoje se mistura tudo", diz.
O representante do Ministério do Meio Ambiente não aceita o argumento dos produtores rurais e da indústria de que o Brasil perderá competitividade no mercado internacional devido ao custo do processo de segregação e identificação de transgênicos. "Quando o país liberou os transgênicos foi dito que isso baixaria o custo da produção e daria competitividade para o país. Agora estão dizendo que não podem pagar um custo de identificação, que é mínimo? Alguma coisa está errada", enfatiza.
Ele lembra que, quando o governo exigiu que as indústrias colocassem o prazo de validade nas embalagens dos produtos, se dizia que as empresas não suportariam o custo e quebrariam. "Nada disso aconteceu. Melhorou para o consumidor, pois é uma informação mais precisa e você consome se quiser."
A discussão sobre o detalhamento ou não da identificação de transgênicos começou na primeira reunião das partes em Kuala Lumpur (Malásia), em 2004, e se estendeu na segunda, em Montreal, no Canadá, no ano passado.
Na ocasião, Brasil e Nova Zelândia foram os únicos países que defenderam a utilização da expressão "pode conter transgênicos" no rótulo de produtos para exportação. Os outros 128 países signatários do protocolo votaram pela identificação precisa e completa do produto que está sendo comercializado com outro país. O tema voltou à pauta esta semana, em Curitiba, durante a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-3). Havendo consenso, os 130 países passarão a negociar quais informações devem constar nos rótulos de transgênicos.
