Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A proposta de reajustar o salário mínimo de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é tida como positiva e viável pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Representantes do Diap participaram hoje (14) de uma audiência pública da Comissão Especial Mista do Salário Mínimo.
"Temos que dar ao salário, no mínimo, a variação do PIB. Porque se a riqueza cresce, é importante que ela seja apropriada também pelo trabalho. Quando a riqueza cresce e não vai parar no bolso do trabalhador, ela é apropriada exclusivamente pelo capital", afirmou o técnico do Diap Flávio Tonelli Vaz. Ele citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais, de 1960 a 2005, houve um aumento de 168% do PIB per capita no Brasil e uma redução de 28% do valor real médio do salário mínimo. De acordo com Tonelli, isso significa "concentração de renda".
Para ele, a discussão sobre o aumento do salário mínimo não deve ser feita sob o viés da previdência social. "Essa ótica tem o intuito claro de dificultar e colocar empecilhos para uma política de reajuste do salário mínimo". Ele destacou que a previdência social não deve ser sustentada apenas pelas contribuições das folhas de salários.
"A própria Constituição diz que toda a seguridade social tem que ser sustentada por todas as contribuições sociais: da folha, do lucro, do faturamento das empresas, da circulação de moeda, que é a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. E, quando tomamos esses números, percebemos que a seguridade social tem dinheiro de sobra".
Tonelli ressaltou que, em 2005, houve um superávit de R$ 60 bilhões na seguridade social. Para ele, quem fala em "rombo" na previdência quer gerar um descrédito sobre o sistema. "Dizer que a previdência está falida, que ela não vai conseguir pagar os benefícios no futuro, é fundamental para fazer crescer a previdência privada", disse.
Durante a audiência, Tonelli ressaltou que o salário mínimo é um "instrumento importante da regulação do mercado de trabalho". Ele afirmou que, ao longo dos últimos anos, tem se tornado possível contratar mais trabalhadores com menores salários.
O técnico do Diap apresentou dados do Ministério do Trabalho que mostram que, em 1994, 25,4% da força de trabalho ganhavam de um a dois salários mínimos. Em 2004, o índice subiu para 42,9%. Ele citou outro estudo do ministério, segundo o qual, em 1996, ocorreram 8.265 contratações - 48% delas para receber até dois salários mínimos. Em 2005, o índice de contratações para receber até dois salários mínimos subiu para 70% das 12.179 contratações realizadas no ano.
Para Tonelli, o salário mínimo se tornou "um instrumento poderoso na mão do capital" para negociar as contratações. O relator da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), pretende apresentar até agosto um projeto de lei que permita o país ter uma política permanente de valorização do salário mínimo.
