Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio – A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputada Cidinha Campos (PDT-RJ), está otimista em relação à eficácia da liminar concedida pela Justiça Federal, suspendendo a propaganda de crédito consignado, isto é, descontado em folha, para pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada semana passada pelo juiz substituto da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vlamir Costa Magalhães.
A partir da notificação da liminar, as 15 instituições bancárias consideradas réus do processo têm dez dias para reformularem suas campanhas de publicidade nos meios de comunicação, além de folhetos e cartazes fixados nas agências bancárias, sob pena de serem multadas em R$ 50 mil por comercial veiculado em qualquer meio de comunicação, em todo o Brasil.
Cidinha Campos disse hoje à Agência Brasil que os bancos "agem de má fé porque é uma parte da população mais fragilizada". A deputada acredita que as vantagens enumeradas na propaganda feita aos aposentados e pensionistas do INSS não existem de fato. "Quando dizem que os juros são baixíssimos, você não tem trabalho nenhum, você não paga nada, é mentira. O aposentado paga a taxa de abertura de empréstimo e o Imposto sobre Operação Financeira (IOF)", argumentou a parlamentar.
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj afirmou que pior que a decepção é o fato de o pensionista se ver compelido a fazer o empréstimo, "porque não tem mais outra opção". Segundo a deputada, as normas estabelecidas pelo governo federal referentes ao crédito consignado não estão sendo cumpridas pelos bancos, que omitem as obrigações a que o aposentado está sujeito.
"Existem outros fatores. Por exemplo, é proibido pela norma estipulada pelo governo fazer empréstimo pelo telefone e eles estão fazendo", denunciou. Cidinha Campos analisou que a situação é pior porque se trata do consumidor idoso.
A Comissão espera que as instituições financeiras cumpram o que determina a liminar, mas promete ficar atenta no sentido de fiscalizar as propagandas do crédito consignado. Em caso de resistência, a deputada afirmou que "se a gente tiver notícia de que o banco já foi notificado e apesar de ser informado, cumprido o prazo de dez dias, ele não mudou sua publicidade, nós vamos levar a informação até o juiz que deu a sentença".
