Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) no Congresso Nacional é o principal desafio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), segundo avaliação do conselheiro Adriano Martins. Martins é representante do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional.

O projeto de lei propõe a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para monitorar a situação nutricional da população, estabelecer ações, políticas e definir os direitos e deveres do poder público, da família, de empresas e da sociedade. Além disso, prevê a implantação do Consea como órgão permanente. O Executivo enviou a proposta ao Congresso em outubro do ano passado. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Adriano Martins, que participou hoje (14) da primeira reunião plenária do Consea neste ano, informou também que Brasília será sede do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, de 22 a 24 de maio. Segundo Martins, o evento reunirá conselheiros, representantes da sociedade civil e governos estaduais de todo o país para discutir os avanços na área de segurança alimentar. "Nossa intenção com o encontro é realizar outro balanço sobre os avanços na consolidação de ações e políticas públicas de segurança alimentar e nutricional", disse ele.

Para o conselheiro, mais recursos para a alimentação escolar e a compra de produtos da agricultura familiar são algumas conquistas do Consea. "Hoje, segurança alimentar e nutricional é vista como eixo central de políticas públicas no Brasil", destacou.

No dia 24 de maio, data de encerramento do encontro, o Congresso Nacional realizará uma sessão sobre a Losan, elaborada pelo Consea, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e outros ministérios. Os conselhos estaduais vão também realizar encontros preparatórios ao evento nacional.