Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio – A Caixa Econômica Federal diz que cumprirá a decisão judicial que determina o fim da publicidade de crédito consignado. A liminar foi concedida no último dia 10 pela 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitando ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Mas o banco diz que irá recorrer da sentença, por considerá-la equivocada. Em comunicado enviado à Agência Brasil, a instituição ressaltou que "a Caixa presta informações detalhadas sobre o empréstimo aos interessados antes da operação".
Já o Banco do Brasil revelou ter tomado conhecimento da denúncia da Alerj em outubro do ano passado, quando ela veio a público pela primeira vez. Na ocasião, a instituição assinou um termo de ajuste de conduta, antecipando-se à liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro à Comissão da Alerj, e procedeu ao recolhimento das peças folhetos fixados nas agências, promovendo os ajustes necessários, conforme esclareceu a assessoria de imprensa da instituição.
Com cerca de 15 mil a 20 mil convênios de crédito consignado firmados com prefeituras, estados e empresas, aí incluídos empréstimos referentes a INSS, o Banco do Brasil estabeleceu como padrão de procedimento para esse tipo de produto a não informação sobre taxas. Os juros cobrados pelo Banco do Brasil no serviço Crédito Consignação variam de 1,50% a 2,70% ao mês para aposentados e pensionistas do INSS, confirmou a assessoria. O BB não faz campanhas publicitárias sobre crédito consignado, utilizando um sistema direto de comunicação com o cliente. A carteira ativa total do Banco do Brasil hoje para crédito consignado alcança R$ 4,67 bilhões, dos quais R$ 580 milhões se referem a empréstimos para aposentados do INSS.
Procurado pela reportagem, o Banco Panamericano, outro dos acusados, informou que o departamento jurídico ainda não recebeu o comunicado sobre a liminar. A relação das instituições financeiras consideradas como réus no processo inclui Banco Cacique, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Unibanco, Losango Promotora de Vendas, Banco BMG, Banco Cruzeiro do Sul, Banco BGN, Paraná Banco, Banco BVA, Banco Rural, Banco Alfa, Banco Sudameris do Brasil, Banco Panamericano e Banco Pine.
A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) não quis se pronunciar sobre a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspendeu a publicidade relativa ao crédito consignado (descontado em folha) para aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A assessoria de imprensa da entidade, que reúne 120 associados, afirmou à Agência Brasil que esse "é um problema localizado, limitado, e tem de ser visto com cada instituição envolvida no processo".
