Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mudar o sistema governamental brasileiro é um dos objetivos da reforma constitucional proposta pelo deputado Luis Carlos Santos (PFL-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 157/2003 que, se aprovada, vai criar uma Assembléia de Revisão Constitucional no início de 2007.

Em entrevista à Agência Brasil, o deputado diz que o país não tem um sistema "definido. Falta que o presidente da República possa emitir medidas provisórias (MPs)". Ele explica que o Congresso teve "mais de cinco mil revisões de medidas provisórias. O parlamento está sufocado de MPs, PECs e CPIs [Comissão Parlamentar de Inquérito] e não atende a sua finalidade".

Para Luis Carlos, as CPIs "refletem crise do parlamento. Tivemos mais de duzentas mudanças de partido nessa legislatura. Instabilidade total. Tem que se fazer uma reforma profunda do Estado brasileiro".

Na opinião do deputado, o país é "ingovernável" com a atual Constituição. "Nas crises não há como buscar solução. Se você tivesse um parlamentarismo, na atual crise, o primeiro ministro teria caído e a crise estaria resolvida".

Segundo Luis Carlos, há uma crise institucional permanente. A Constituição "já foi remendada quase 60 vezes, só na Câmara tramitam 1.998 emendas constitucionais e no Senado 831. Tem mais de cem artigos que não foram regulamentados. Quase duas mil PECs propostas por deputados. A Constituição virou um caos".

A PEC 157 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Está sendo analisada por uma Comissão Especial e será votada pelo plenário. Se aprovada – em dois turnos com o voto de 308 deputados -, irá para o Senado, onde passará pela CCJ e também será votada em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários 49 votos.