Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira (7), em sessão plenária, a medida provisória que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) e os destaques apresentados ao Projeto de Lei 5855/05, que trata da redução dos gastos de campanhas eleitorais.

Aprovado no último dia 9, o texto básico do projeto proíbe os showmícios, a distribuição de brindes, o uso de trio elétrico acima de 1,5 mil watts, anúncios pagos nos jornais e a utilização de telemarketing. Em contrapartida, permite aos candidatos a deputado instalar faixas e cartazes em propriedades privadas e aos postulantes à Presidência da República, a governador e a senador usar outdoors nos locais autorizados pela Justiça.

O projeto estabele, ainda, que a divulgação pela internet de doações para a campanha será feita mensalmente, a partir de 6 de agosto. Os nomes dos doadores, no entanto, só serão conhecidos na prestação de contas final da campanha.

Com informações da Agência Câmara