Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral determinou hoje (3) que todas as doações para campanhas políticas deverão ser feitas através de cheques nominais. A alteração na regulamentação foi a última das nove instruções analisadas na sessão administrativa que decidiu manter a regra da verticalização nas coligações partidárias para as eleições de outubro.

"Havia muita movimentação de dinheiro em espécie, pagamentos vultuosos, e evidentemente isso gera muita especulação e não contribui para o aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas dos candidatos", salientou o relator da matéria, ministro Caputo Bastos.

Segundo o ministro, a instrução anterior permitia que doações no valor de até R$ 100 fossem feitas em espécie. Agora, "toda doação de campanha será feita através de cheque, depósito ou transferência bancária", explicou Bastos. O ministro informou que os pagamentos por prestação de serviço deverão seguir a mesma regra.

Quanto ao reembolso do gasto de campanha, Bastos afirmou que o TSE decidiu analisar cada caso especificamente: "O Tribunal entendeu que essa matéria poderia permitir a possibilidade da utilização indevida desse dinheiro".

O TSE, ainda de acordo com o ministro, procurou não inovar na regulamentação das eleições de outubro. Bastos acrescentou que a consolidação das instruções vai "criar um ambiente de maior segurança jurídica, evitando mudanças na norma em vigor e permitindo, com isso, que as pessoas se habituem mais às regras já existentes".