Brasília, 3/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a manutenção da verticalização para as eleições deste ano. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para quem "o Tribunal Superior Eleitoral não é um tribunal constitucional. Desse ponto de vista, o tribunal extrapolou das suas atribuições e responsabilidades".

Hoje (3), por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as regras eleitorais que tratam da verticalização das coligações partidárias. Pela regra instituida para as eleições de 2002, os partidos que se coligarem na eleição presidencial deverão repetir as mesmas alianças nas disputas estaduais.

Aldo Rebelo defendeu a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 548/02) que acaba com a verticalização já para as eleições deste ano. A PEC foi aprovada pelo Senado e pela Câmara e aguarda a promulgação pelas Mesas Diretoras das duas Casas, para ser incorporada à Constituição. "Vou defender a promulgação junto ao presidente do Senado", informou.

Na próxima terça-feira (7), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá definir, em reunião com o presidente da Câmara e com os líderes partidários, a data de promulgação da PEC.

Segundo Aldo Rebelo, a decisão do TSE para fixar a verticalização das coligações partidárias ocorreu em ano de eleições. A resolução foi baixada pelo tribunal em 2002 e valeu para as eleições daquele ano. "Estou seguro dos fatos que indicam a existência de uma PEC que derrubou o princípio da verticalização, que passou a existir em ano eleitoral por decisão do TSE", disse. E lembrou que se há uma PEC aprovada, ela passará a vigorar a partir da promulgação.

Para o presidente da Câmara, as atribuições de cada poder devem ser respeitadas: "Não estou pensando em equilíbrio de partidos ou em equilíbrio eleitoral. Estou pensando na atribuição de cada um dos poderes. O Poder Legislativo tem a prerrogativa de votar e decidir emendar a Constituição".