Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (3) se as coligações partidárias, feitas para disputa à Presidência da República, terão de se repetir nos estados, para as campanhas a governador. Em 2002, o tribunal determinou a obrigatoriedade dessa repetição, chamada de verticalização. Mas este ano, Câmara e Senado aprovaram Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à verticalização e dá autonomia aos partidos para estabelecer coligações diferentes nos estados.
O Partido Social Liberal (PSL) consultou o TSE sobre o fim da verticalização e ontem (2) o ministro relator, Marco Aurélio, declarou-se contrário a regra que vigorou nas últimas eleições para presidente. O julgamento foi interrompido porque o ministro Caputo Bastos pediu vistas no processo.
Na Câmara, a votação em primeiro turno pelo fim da verticalização foi expressiva. Foram 343 votos favoráveis, 143 contrários e uma abstenção. O PT e o PSDB, mesmo sem consenso, são contra o fim da regra. "O PSDB majoritariamente é a favor da continuidade da verticalização", afirmou o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM). "Os partidos devem ser federalizados e não municipalizados. Os partidos devem ser nacionais e não estaduais. Os partidos devem ter em conta os interesses estratégicos da Nação brasileira. Então, fico preocupado quando vejo que nenhuma reforma política, a gente faz uma: que é acabar com a verticalização", completou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também defende a manutenção da verticalização, mas disse que a decisão do TSE deverá ser respeitada. "Eu sou a favor da verticalização. Discordo da teoria que você possa fazer alianças em cada município ou em cada estado diferente do quadro nacional. Mas isso é uma decisão que a justiça vai tomar o Congresso vai respeitar", ressaltou.
A Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à verticalização foi aprovada em dois turnos em cada casa, Câmara e Senado, por dois quintos dos parlamentares. Ou seja, maioria dos deputados e senadores defendem a liberdade de fazer coligações partidárias durante as eleições independente da aliança feita nacionalmente. "A Câmara e o Senado votaram por mais de três quintos dos votos. Porque que o TSE vai contrariar a vontade do povo manifestada pelos votos da Câmara e do Senado?", questionou o líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN).
