Gestores têm até o dia 10 para pedir recursos ao Ministério das Cidades

03/03/2006 - 10h09

Brasília - Foi prorrogado o prazo dado aos governos municipais e estaduais para enviar, ao Ministério das Cidades, pedidos de investimento em Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Planejamento e Gestão Urbana. Até 10 de março, os formulários com os projetos deverão ser preenchidos e encaminhados exclusivamente pela página eletrônica do ministério na Internet.

"Receber os projetos pela Internet é mais econômico e dará agilidade ao nosso trabalho", explica o ministro Marcio Fortes de Almeida. De acordo com ele, o Ministério das Cidades direciona seus recursos para atender prioritariamente famílias que recebem até cinco salários mínimos mensais. "É importante que prefeitos e governadores apontem propostas para a melhoria das condições de vida de quem mais precisa", avalia o ministro.

O investimento se destina à projetos de construção e melhoria de casas; urbanização de favelas; regularização fundiária; implantação de sistemas integrados de transporte coletivo; ciclovias, ampliação de sistemas de águia e esgoto, reabilitação de áreas urbanas e elaboração de planos diretores.

Os recursos são do Orçamento Geral da União e serão repassados a fundo perdido para estados e municípios, que devem entrar com contrapartida. A assinatura dos contratos ocorre assim que o Congresso Nacional aprovar o orçamento para este ano.

Com informações do Ministério das Cidades