Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A implementação do primeiro Distrito Florestal Sustentável do país, na área da BR-163 no oeste do estado do Pará, possibilitará que o número de empregos gerados na região passe de 18 mil para cerca de 100 mil.
Criado no mês passado por meio de decreto presidencial, o distrito será a experiência-piloto de aplicação da lei de gestão pública de florestas, sancionada ontem (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei regulamenta a exploração sustentável de florestas públicas, de maneira a compatibilizar o uso sustentável, a proteção ambiental e a inclusão social.
"Nessa área, anteriormente se produzia em torno de 18 mil empregos, a maior parte deles precários, sem atender a legislação trabalhista. Com a atual lei, vamos gerar em torno de 100 mil empregos, com um regime de trabalho que atende a legislação trabalhista, com fomento, com assistência técnica, com um olhar voltado para o processamento da matéria prima como forma de gerar emprego", explicou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Em entrevista à Rádio Nacional AM, a ministra afirmou que o distrito também terá capacidade para produzir em torno de 400 megawatts de energia e arrecadar R$ 1,8 bilhão em impostos. "A vantagem para o Estado, para o empreendedor e principalmente para a sociedade brasileira é que você vai fazer um uso racional da floresta, potencializando o seu uso", salientou.
Ao falar sobre a importância de se fixar regras para a exploração sustentável de florestas, ela destacou que a lei é inovadora. "Após 500 anos de uso predatório, é uma lei que pensa as florestas e a vocação florestal do Brasil não apenas para conversão das florestas para outros usos da terra, mas para o uso da própria floresta como fonte de riqueza."
A ministra salientou que a lei foi elaborada com cautela. Nos primeiros dez anos de vigência da lei, a idéia é licitar cerca 3% da área coberta por florestas públicas na Amazônia, o que corresponde a 13 milhões de hectares. "Estamos fazendo as coisas com muita responsabilidade, até porque o nosso objetivo é fazer com que o uso econômico em bases sustentáveis das florestas possa promover a proteção das florestas", explicou.
