Brasília, 16/2/2006 (Agência Brasil - ABr) - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai fazer uma representação ao Ministério Público da União e ao Ministério Público dos Estados pedindo que a proibição de contratar parentes no Judiciário, prática chamada de nepotismo, se estenda também aos poderes Legislativo e Executivo.
A afirmação foi feita hoje (16) pelo presidente da entidade, Rodrigo Collaço, ao fim da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), quando foi concedida liminar à associação pela constitucionalidade da regra que proíbe a contratação de parentes em até terceiro grau e de cônjuges de juízes e desembargadores.
A medida foi editada em novembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão cuja função é a de editar normas e recomendações que garantam a autonomia do Judiciário. O prazo para que se efetivassem as demissões de parentes nessas condições terminou na terça-feira (14), mas vários tribunais nos estados aguardavam a decisão do STF.
"Foi uma vitória do Judiciário, o primeiro a por fim no nepotismo. Ficamos hoje com credibilidade e legitimados para cobrar o fim do nepotismo também nos outros poderes", afirmou Collaço. Ele disse que a representação será enviada ao Ministério Público até o Carnaval.