Advogado do TJ-RJ diz que decisão do Supremo pode causar atrasos

16/02/2006 - 22h19

Brasília, 16/2/2006 (Agência Brasil - ABr) - O advogado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na causa em que foi julgada a regra antinepotismo, Felipe Zaraiv, disse que a decisão do Supremo de considerar constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ter como conseqüência um atraso nos trabalhos do tribunal.

No Rio, são 14 mil servidores e 70 deles se enquadram na medida. "No início haveria uma dificuldade na realização do serviço. Essas pessoas exercem a mesma função há muito tempo", argumentou.

Zaraiv disse ainda que, a partir de agora, o tribunal vai analisar como cumprir a decisão do STF. "Essa decisão agora é administrativa, do tribunal. Mas o tribunal continua sustentando que tem autonomia administrativa e política", afirmou, ao manifestar a insatisfação dos magistrados do TJ-RJ com a proibição da contratação de parentes, imposta pelo CNJ.

Já o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristóteles Ateniense, estranhou o argumento de Zaraiv, de que a Justiça no estado do Rio de Janeiro ficaria paralisada com a demissão de 70 funcionários. "Achei interessante dizer que no Rio são 14 mil funcionários e o afastamento de 70 poderia ocasionar paralisação do Judiciário no estado. Não entendi e faço força para entender. No Ceará, por exemplo, foram dispensados 84 funcionários e a Justiça de lá não parou por causa disso", destacou.

Ateniense afirmou que a Ordem também apóia o fim do nepotismo nos outros poderes, a exemplo dos magistrados. "Isso tem que ocorrer em todos os poderes. Porque de uma coisa vocês podem estar certos, nada está tão próximo da corrupção como o nepotismo", concluiu.