Beatriz Pasqualino
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Pesquisa divulgada ontem (15) pelo Departamento Intersindical de Estatítica e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) conclui que a inclusão dos direitos dos deficientes no mercado de trabalho ainda é "incipiente" no conjunto das negociações trabalhistas.

Segundo o estudo, a maior parte dos acordos e convenções analisadas que abordam o tema se refere a dependentes com deficiência dos funcionários e se concentra em fixar concessões de auxílios ou reembolsos de despesas de saúde e educação especializada.

Somente 17% tratam de aspectos relacionados às condições de trabalho e qualificação dos empregados deficientes. Esse último tema, inclusive, é considerado praticamente ausente das negociações.

O Dieese analisou cláusulas trabalhistas firmadas nos ano passado de 204 categorias profissionais. De acordo com a pesquisa, poucas categorias estipulam que empresas devam conceder quaisquer auxílios ou reembolsos para despesas realizadas em tratamento médico para pessoas deficientes ou com dependentes nessa situação.

Cerca de 24,6 milhões de brasileiros possuem deficiência, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Constituição Federal proíbe a discriminação dessas pessoas no que se refere à remuneração e aos critérios de admissão no emprego. A legislação determina ainda que 20% das vagas oferecidas em concurso público sejam reservadas aos deficientes.