Brasília, 16/2/2006 (Agência Brasil - ABr) - A votação no Plenário da Câmara do projeto de lei que cria as cotas para ingresso de estudantes da rede pública nas universidades públicas não deverá demorar muito tempo. Essa é a expetactiva do líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O projeto foi aprovado na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter terminativo. No entanto, o PSDB conseguiu 88 assinaturas para que seja discutido e votado pelo Plenário, antes de ser encaminhado para o Senado.

Arlindo Chinaglia lembrou que os deputados ainda devem votar matérias que já estão na pauta, como medidas provisórias e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. "A proposta de cotas entra como prioridade, também. Mas é difícil estabelecer data para que ela seja votada. Normalmente, é o presidente da Câmara que define a data e isso é negociado com os líderes. Se depender do governo, vai rapidamente para o Plenário", afirmou.

Segundo o líder, o requerimento do PSDB para discussão e votação da matéria é uma demonstração de que há interesse em mais debate do projeto antes que seja votado. "Para nós, é uma questão resolvida", afirmou. Ele disse ainda acreditar que "há uma dificuldade média para aprovação, porque há uma demanda, há uma legitimidade, há um elemento de justiça social, mas ao mesmo tempo há pessoas que reagem e que são contrárias à proposta".

O texto aprovado na CCJ obriga as instituições de ensino superior e de ensino técnico de nível médio vinculadas ao Ministério da Educação a reservarem 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Será dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios, em uma proporção igual à população de negros, pardos e indígenas levantada no último censo.