Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Plano Nacional aprovado por unanimidade pelo Conselho de Recursos Hídricos nesta semana tentará "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade", conforme diz seu texto. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senna, explica o que significa esse plano.

Agência Brasil: Qual a importância do Plano Nacional de Recursos Hídricos para o Brasil, em um contexto nacional e internacional?

João Bosco Senna: Para o país representa o cumprimento da Lei 9.433/1997, que estabelece o Plano. Planejar e otimizar a aplicação dos recursos, com prioridades até 2020, assegura ao país um desenvolvimento sustentável.

Desta maneira o Brasil cumpre uma das Metas do Milênio e é um dos poucos países do mundo, o primeiro da América Latina, a apresentar esse Plano. Isso coloca o país em uma posição de destaque. Menos de dez países já cumpriram essa Meta. É um Plano que incorpora o que tem hoje de mais avançado em gestão: os vários valores ambientais, sociais, culturais, econômicos...

Agência Brasil: As Metas citam a redução dos conflitos reais. O que é isso?

João Bosco Senna: Temos alguns conflitos já instalados, alguns por quantidade de água, já que a demanda é grande e é necessária a redistribuição da água, como no semi-árido ou regiões de alta concentração populacional. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, metade da população usa água de outra bacia. Outros conflitos são por qualidade, como contaminação da água, esgotos, problemas industriais ou da agricultura

Precisamos, sobretudo, evitar conflitos futuros. Como a população vai crescendo, o país vai crescendo e todo processo evolutivo precisa de água, isso aumenta a demanda e a tendência é aumentar os conflitos. O Plano vem justamente para antecipar isso.

Agência Brasil – Nesse sentido de antecipação, o Plano tem como ajudar o país a se preparar para fenômenos da natureza, como a chuva forte no Rio de Janeiro e a seca no Nordeste?

João Bosco Senna: Sim. Temos um programa que vai trabalhar para construir alternativas que possam minimizar esses efeitos. Como captar as águas dessa chuva torrencial? Hoje, com a pavimentação das áreas urbanas, a chuva cai, não onde se infiltrar, desce – numa velocidade ainda maior porque está tudo liso – e vai se encontrar, num período muito curto de tempo – em alguns pontos. Isso gera esses problemas que vemos no Rio e em São Paulo.

O Plano tem um programa para captação da água da chuva, tanto no campo quanto nas cidades. Na Alemanha, cada pessoa é responsável por captar a água que cai no seu terreno, no seu lote.

Agência Brasil – Esses planos já começaram a ser feitos?

João Bosco Senna: Alguns já estão prontos, como o do São Francisco, que já foi aprovado pelo Comitê da Bacia e coloca o saneamento como uma das prioridades. O Piracicaba-Capibari-Jundiaí começou há três anos e o Paraíba do Sul este ano. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades ressaltadas no Plano.

Para cada mil litros de água que as empresas e indústrias retiram da Bacia pagam R$ 0,2 (dois centavos) por metro cúbico (mil litros). Se ela devolve a água poluída, paga quatro vezes mais, R$ 0,8. É um instrumento para estimular o tratamento dos esgotos e evitar a poluição. O objetivo não é arrecadatório, mas de estimular a recuperação das águas e reduzir a poluição.

Agência Brasil: O Plano Nacional prevê atualizações e monitoramento periódicos. Como isto será feito?

João Bosco Senna: Em duas etapas. Há uma atualização anual do diagnóstico que será feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). Os demais serão há cada quatro anos, justamente antes da revisão do Plano Plurianual (PPA), que é para servir de subsídio. Para influir no próprio PPA. A primeira revisão do Plano será em 2010, quando será feita a revisão do PPA.

Agência Brasil: Hoje o saneamento é o principal problema?
João Bosco Senna: É um dos principais. Isso varia de região para região. Em alguns lugares é a agricultura. Na região oeste de Santa Catarina, o principal são os dejetos animais pela alta produção de suínos.

Agência Brasil: A perda de água no país é de 40%, o que acontece?
João Bosco Senna: A água é captada e não atinge o objetivo. Às vezes por evaporação ou pelo sistema de saneamento que no caminho tem vazamento, registros quebrados. E nós temos esse número de 40%. Há lugares onde a perda chega a 60%. A água que se perde acaba faltando para outros.

Agência Brasil: E se água perdida retorna a natureza?
João Bosco Senna: Ela volta, mas modificada porque já recebeu produto químico. Muitas vezes ata flúor. É uma água alterada que para a natureza nem é bom. E deixou de atingir o abastecimento humano.

Agência Brasil: Qual a opinião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos em relação a transposições de rios?

João Bosco Senna: É uma alternativa da engenharia e da hidrologia. É utilizada hoje no Brasil. Metade da região metropolitana de São Paulo e do Rio de Janeiro é abastecida por outra bacia. O Plano vê como uma alternativa que deve ser analisada e como toda, deve ter uma análise dos impactos ambientais, econômicos e sociais.