Câmara aprova medidas provisórias que impediam outras votações

31/01/2006 - 21h18

Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara Federal aprovou nesta noite três medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações. Foi aprovada a MP que transfere o seguro de crédito para as exportações do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para o Ministério da Fazenda.

A segunda MP aprovada autoriza a contratação de servidores públicos federais para trabalharem em ministérios e em agências reguladoras. A proposta prevê a criação de 400 cargos efetivos na carreira diplomática e 2.020 cargos na área de Ciência e Tecnologia, prevendo também aumento nas gratificações de cargos das agências reguladoras.

A última medida provisória aprovada abre crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões que serão divididos para a Presidência da República, os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, para a Câmara e o Senado Federal.

Amanhã deve continur a votação do projeto que cria a Super Receita, unificando a Receita Federal com a Receita Previdenciária. Poderá iniciar-se a apreciação também da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, da redução do recesso parlamentar e da proposta para contratação de agentes de saúde.

Ao encerrar a sessão de hoje, o presidente da mesa deputado Thomaz Nonô (PFL-AL) se confraternizou com os parlamentares, dizendo que "foi um dia produtivo da convocação extraordinária, que abre caminho para a continuação dos trabalhos amanhã com outras matérias prioritárias".