Rio, 31/1/2006 (Agência Brasil - ABr) - A carceragem da sede da Polícia Interestadual (Polinter) foi desativada oficialmente hoje (31), após a transferência dos últimos 165 detentos. Construída em 1988, com capacidade para 400 presos, a unidade chegou a abrigar 1.618 detentos.
A superlotação e um suposto termo de compromisso, que presos da Polinter eram obrigados a assinar, responsabilizando-se pela sua própria integridade física dentro da unidade, levaram grupos de direitos humanos a denunciar essa unidade à Organização dos Estados Americanos (OEA), em outubro do ano passado.
O secretário de Administração Penitenciária do Rio, Astério Pereira, disse que a medida cautelar da OEA e a decisão da Justiça, determinando a diminuição do número de presos, levaram o estado a dar início ao processo de desativação. Um episódio de fuga de presos da Polinter, ocorrido no ano passado, entretanto, foi decisivo para o fechamento da unidade, por falta de segurança.
"Quando os presos eram conduzidos para audiência em juízo na Ilha do Governador, acabaram sendo resgatados por uma ação violenta da marginalidade naquele local", lembrou Astério. "Em seguida soubemos que a ação tinha sido programada por um telefone de dentro da Polinter. A governadora (Rosinha Matheus) ficou muito irritada com esse fato e determinou a desativação da Polinter".
Marcelo Freixo, pesquisador da organização não-governamental Justiça Global, uma das entidades que entraram com o pedido de ação cautelar na OEA, disse que a desativação da carceragem segue a determinação da Constituição, que não permite unidades carcerárias da Polícia Civil, a que a Polinter está ligada. Ele afirmou, contudo, que o modo como foi feita a transferência dos detentos foi totalmente sem critério.
"O governo nunca apresentou um cronograma de transferência, conforme era solicitado pela medida cautelar da OEA", disse. Segundo ele, a alegação do estado é que não havia como transferir os presos da Polinter, devido às dificuldades de superlotação das outras unidades, "mas, misteriosamente, resolve-se anunciar o fim da carceragem e a transferência dos presos para oito locais, o que indica que os problemas da Polinter foram só redistribuídos", argumentou.
