Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A conselheira Ruth Carvalho, membro do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que a ampliação do número de defensores no país depende de "vontade política". Hoje, o conselho decidiu manifestar-se em favor da implantação da Defensoria Pública da União. O relatório que será encaminhado ao Congresso Nacional e o ofício destinado ao executivo não representam uma ordem, mas uma recomendação diante da situação brasileira.

A decisão se baseia no fato de que hoje, dois terços da população brasileira não têm condições de pagar advogados para defendê-los na Justiça. Existem apenas 102 defensores públicos para atender a 113 milhões de pessoas que buscam a ampla defesa.

"No meu voto, pedi que no nosso relatório final nos manifestássemos sobre a sua situação precária da defensoria e sobre a dificuldade que a precariedade traz ao acesso à justiça. Eu me manifestei para que emitíssemos uma nota que irá como oficio ao Executivo, dizendo dessa necessidade", afirmou Ruth.

De acordo com ela, emitir estes papéis são meios para que os demais poderes conheçam o perfil e os problemas do judiciário, tomando providências, como a elaboração de projetos. Ruth afirmou que a defensoria é "imprescindível à realização da justiça". "Se ela não é instalada devidamente, como a própria Constituição determina, o acesso à justiça é precário e não alcança a quem deve alcançar", considerou.

Para ela, hoje a defensoria é precária. "Tem 102 membros para atender ao Brasil. Alguns estados não têm defensor público. Quem fica em débito é quem já tem todas as dificuldades, a classe mais pobre. Uma parte do Brasil muito grande", afirmou.

Além de Ruth, o conselho é formado por outros 14 membros. Foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, e instalado em 14 de junho do ano passado.