Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As famílias dos funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assassinados em 2004 durante a fiscalização de fazendas em Unaí, Minas Gerais, podem receber a partir de hoje (31) a indenização a que têm direito, no valor de R$ 200 mil. Os dependentes dos familiares também podem receber uma bolsa especial de educação, no valor de R$ 400 mensais.
As indenizações foram regulamentados pela lei 11.263/06, que também determinou ao ministério a edição de normas para que os dependentes das famílias pudessem receber a bolsa especial de educação. No último sábado (28), durante o ato ecumênico que marcou os dois anos dos assassinatos, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assinou uma portaria regulamentando essa situação. O documento foi publicado hoje (31) no Diário Oficial (D.O.) da União.
A portaria estabelece que os dependentes dos fiscais assassinados devem se cadastrar na delegacia regional do trabalho de Minas Gerais para poder receber a bolsa de estudos. Terão direito a esse benefício os dependentes menores de 18 anos que estiverem matriculados em escolas de ensino fundamental ou médio e os menores de 24 anos que estiverem fazendo curso superior.
Os fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, Nelson José da Silva, João Batista Soares Lage e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram vítimas de uma emboscada na zona rural de Unaí em 28 de janeiro de 2004, durante uma fiscalização de fazendas da região. O caso foi apurado por uma força-tarefa criada pelo Ministério da Justiça.
Segundo o Ministério do Trabalho, nove pessoas foram acusadas pelo assassinato. Erinaldo de Vasconcelos, Rogério Alan Rios, Willian Gomes de Miranda, apontados como os pistoleiros do crime, estão presos. Francisco Elder Pinheiro, acusado de ser o contratante dos pistoleiros, e Humberto Ribeiro dos Santos, que teria ajudado a dar fim às provas, também estão presos. Além deles, estão presos os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, acusados de terem encomendado o crime. Os irmãos Norberto e Antério Mânica (este, prefeito de Unaí), acusados de serem mandantes do crime, aguardam julgamento em liberdade.
