Álisson Machado
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia

Brasília – Os estudos técnicos para a criação da área quilombola de Mata Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT), começaram a partir da assinatura de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2003.

Até o momento, no entanto, o estudo que deve regulamentar o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos quase 12 mil hectares ocupados pelas cerca de 415 famílias quilombolas não foi concluído pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura.

A Subsecretaria de Comunidades Tradicionais da Secretaria Nacional de Políticas Públicas de Igualdade Racial (Seppir), que acompanha o caso, informou que a demora na conclusão dos estudos se deu por problemas nos registros cartoriais da área.

A justiça federal do Mato Grosso determinou, na última sexta-feira (27), a reintegração de posse aos antigos donos de quatro fazendas situadas dentro do quilombo, onde vivem aproximadamente 48 famílias. Um dia antes (26), os quilombolas foram buscar uma solução para o conflito na Assembléia Legislativa do estado.

Assim, ficou marcada para hoje (31) uma reunião entre o juiz que expediu as liminares que reintegram as terras, Jefferson Schneider, os quilombolas e uma força-tarefa formada por representantes da Seppir, do Incra e da Fundação Cultural Palmares. A força-tarefa tem que concluir o estudo e publicá-lo no Diário Oficial (D.O.) da União ainda esta semana. A partir da publicação, o juiz pode suspender as liminares. A procuradora da Fundação Palmares, Ana Maria Lima de Oliveira, e a técnica do Seppir, Maria Izabel, viajaram esta manhã para participar do encontro.

O presidente do Incra, Holf Hackbart, informou hoje (31) que os estudos antropológicos e de território estavam sendo feitos. "A questão dos quilombolas é muito delicada. Estamos, pela primeira vez na história do Brasil, trabalhando incessantemente para regularizar a situação dessas comunidades", afirmou "Mas precisamos da colaboração da Justiça para entender a demora na conclusão desses estudos. A ocupação do território nacional não foi feita de maneira ordenada, por isso há um conflito entre os registros nos cartórios e o levantamento territorial do Incra", observou.