Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O fato de o governo não ter a obrigatoriedade em cumprir o Orçamento Geral da União é uma das fragilidades que favorece a prática da corrupção, diz o presidente da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo.
"O parlamento vota um orçamento proposto pelo Executivo e este não é obrigado a cumpri-lo", observa. De acordo com ele, prefeitos de municípios brasileiros podem contingenciar a totalidade do orçamento, exceto o que é estabelecido como obrigatório constitucionalmente. "Isso dá margem a negociatas na liberação de emendas, por exemplo", avalia.
Abramo também diz ser prejudicial ao país a atual maneira de realizar contratos e licitações no governo, forma que ele considera subjetiva. Ele cita como exemplo o caso de corrupção descoberto no ano passado na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). "Hoje está se prestando atenção nos Correios, mas será que não está acontecendo a mesma coisa nas outras cerca de 130 estatais e em estados e municípios?", questiona.
Abramo esteve hoje (31) como convidado na sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, onde falou sobre o tema corrupção.